Por Cleber Lourenço
Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) avaliam que a atividade de inteligência no Brasil atravessa uma crise estrutural marcada pela falta de uma política de Estado para o setor, pela ausência de uma legislação atualizada e pela indefinição sobre o papel institucional da agência dentro do governo federal.
Em conversa com a reportagem, um integrante da Intelis, entidade que representa servidores da área, afirmou que a principal preocupação da carreira atualmente não está relacionada apenas às investigações ou aos escândalos recentes envolvendo a agência, mas à falta de um projeto institucional para a inteligência brasileira.
Na avaliação dos servidores, a transferência da Abin para a Casa Civil não resolveu os problemas da instituição. A percepção interna é que a agência perdeu espaço político e passou a ocupar uma posição secundária dentro da estrutura do governo.
Segundo a fonte, a Casa Civil, responsável pela coordenação de diversos ministérios e políticas públicas, não conseguiu incorporar a inteligência como tema estratégico. A consequência, afirma, foi uma agência sem prioridades claras e sem capacidade de influenciar decisões de Estado.
“A agência fica largada à míngua”, resumiu o servidor ao descrever o atual momento da instituição.
A crítica também se estende ao antigo modelo de subordinação ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Para integrantes da carreira, a experiência sob comando militar também não apresentou resultados positivos, por submeter a inteligência civil à lógica das Forças Armadas.
Diante desse cenário, servidores defendem uma reestruturação institucional da atividade. A proposta discutida por setores da carreira prevê a criação de uma secretaria vinculada diretamente à Presidência da República, com status ministerial e dedicada exclusivamente aos assuntos estratégicos do Estado.
Segundo a fonte, a inteligência brasileira permanece sem um espaço institucional adequado desde a criação da Abin e continua sujeita a mudanças de orientação a cada governo.
Mas a principal bandeira da Intelis e de outros setores da carreira é a aprovação de um novo marco legal para a inteligência.
Atualmente, a Abin e o Sistema Brasileiro de Inteligência ainda operam sob a legislação aprovada em 1999, período anterior à popularização da internet, ao avanço da cibersegurança, à proteção de dados e às novas ameaças digitais.
Na avaliação dos servidores, a legislação tornou-se insuficiente para responder aos desafios atuais.
“O mundo de 1999, que mal tinha internet, não é o mundo que nós temos em 2026”, afirmou a fonte.
O projeto em discussão na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) é tratado internamente como uma espécie de “Marco Civil da Inteligência”. Segundo a fonte, a proposta atualiza a legislação, amplia mecanismos de controle, cria maior segurança jurídica para os servidores e regulamenta áreas como cibersegurança e inteligência digital.
Na avaliação dos servidores, a ausência de regras modernas ajuda a explicar a sucessão de crises enfrentadas pela agência nas últimas décadas.
A chamada Abin Paralela, os vazamentos de informações sigilosas, as disputas internas e os sucessivos questionamentos sobre o uso político da inteligência são apontados como sintomas de um mesmo problema: a falta de um arcabouço institucional robusto.
“A atividade de inteligência não consegue ser abordada com correção”, afirmou o servidor.
A tramitação do projeto, porém, passou a preocupar integrantes da carreira. Segundo a fonte, houve sinais de resistência dentro do Executivo após a retirada da proposta da pauta do Senado, em articulação envolvendo o então líder do governo, Jaques Wagner.
O servidor afirma que o adiamento pode empurrar a discussão para um calendário legislativo mais difícil, marcado pelo período eleitoral e por outras prioridades do Congresso.
Para os servidores, caso o governo discorde do texto elaborado pela comissão, deveria apresentar uma alternativa.
“Se vocês não concordam com isso, o que o Executivo propõe?”, questionou a fonte ao criticar a ausência de propostas do governo para a área.
Outro tema citado pelos servidores foi a tentativa de incluir a atividade de inteligência na Constituição por meio das discussões da PEC da Segurança Pública.
Segundo a fonte, a proposta buscava reconhecer constitucionalmente a inteligência de Estado e o Sistema Brasileiro de Inteligência, já que a Constituição Federal atualmente não faz referência direta à atividade.
A retirada desse dispositivo foi interpretada por integrantes da carreira como mais um sinal da dificuldade do governo em formular uma política própria para o setor.
Embora a questão institucional seja o principal foco da crítica, os servidores também demonstram preocupação com a presença de delegados da Polícia Federal na alta gestão da agência.
A Intelis defende que os cargos de direção sejam ocupados exclusivamente por servidores da própria Abin. O argumento é que a inteligência de Estado exige formação específica e experiência própria da atividade.
“Nenhum dos delegados que atuaram como gestores máximos da agência tinha especialização na área de inteligência de Estado”, afirmou a fonte.
A discussão se estende ainda à permanência de delegados da ativa em cargos estratégicos da instituição, entre eles o atual corregedor da agência.
Segundo a fonte, a eventual recondução do corregedor ao cargo nos próximos meses gera preocupação entre integrantes da carreira, especialmente diante das investigações e questionamentos envolvendo membros da atual gestão.
Os servidores também criticam a ausência de responsabilização em episódios recentes envolvendo o vazamento de informações sigilosas relacionadas ao caso do Paraguai e às negociações de Itaipu.
Na avaliação da fonte, houve arquivamento das apurações relacionadas ao conteúdo do caso, mas não ocorreu investigação sobre o vazamento das informações protegidas.
Ao resumir as prioridades da carreira, o servidor apontou três eixos considerados fundamentais: a aprovação de um novo marco legal para a inteligência, a redefinição da posição institucional da Abin dentro do governo federal e a valorização dos servidores de carreira nos cargos de direção da agência.
Na avaliação dos integrantes da Intelis, sem essas mudanças a inteligência brasileira continuará atravessando governos sucessivos acumulando crises, disputas institucionais e questionamentos sobre seu papel dentro do Estado brasileiro.
Fonte: ICL Notícias
